Licença-maternidade e salário-maternidade: regras, valores e como solicitar
A licença-maternidade é de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, e pode chegar a 180 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã e em grande parte do serviço público. Durante o afastamento a segurada recebe o salário-maternidade, benefício do INSS que também vale para MEI, autônoma, empregada doméstica, segurada facultativa, trabalhadora rural e desempregada que ainda mantém a qualidade de segurada.
Informação geral, não orientação jurídica
Texto atualizado em novembro de 2026 com base na legislação federal. As regras previdenciárias mudam com frequência; confirme o seu caso no Meu INSS, pelo telefone 135, no RH da empresa ou com a Defensoria Pública.
Resumo rápido
- Duração: 120 dias; +60 dias em Empresa Cidadã; 180 dias para servidoras federais e muitas estaduais e municipais.
- Início: entre 28 dias antes do parto e a data do nascimento.
- Internação prolongada da mãe ou do bebê: os 120 dias passam a contar da alta hospitalar.
- Quem paga: a empresa (que é compensada pelo INSS) para empregadas com carteira; o INSS diretamente para as demais.
- Carência: após decisão do STF, o INSS deixou de exigir 10 contribuições de autônomas e facultativas; é preciso ter qualidade de segurada.
- Adoção: 120 dias. Aborto não criminoso: duas semanas.
Qual a diferença entre licença-maternidade e salário-maternidade?
Licença-maternidade é o direito trabalhista de se afastar do emprego (Constituição, art. 7º, XVIII; CLT, art. 392). Salário-maternidade é o benefício previdenciário pago durante esse período (Lei 8.213/1991, arts. 71 a 73). Quem não tem patrão — MEI, autônoma, desempregada — não tem "licença", mas tem direito ao salário-maternidade se for segurada do INSS.
Quanto tempo dura a licença-maternidade?
| Situação | Duração | Observações |
|---|---|---|
| Regra geral (CLT e seguradas do INSS) | 120 dias | Parto, inclusive de natimorto. |
| Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008) | 120 + 60 dias | A empresa precisa ter aderido ao programa, e a empregada deve pedir a prorrogação até o fim do primeiro mês após o parto. Nesse período não pode exercer atividade remunerada. |
| Servidoras públicas federais | 120 + 60 dias | Estados e municípios têm regras próprias; muitos também garantem 180 dias. |
| Adoção ou guarda judicial para fins de adoção | 120 dias | Independentemente da idade da criança; concedida a apenas um dos adotantes, inclusive homens. |
| Aborto não criminoso | 2 semanas | Com atestado médico (CLT, art. 395). Veja aborto espontâneo. |
| Extensão por motivo médico | +2 semanas antes e/ou depois | Mediante atestado, em casos excepcionais (CLT, art. 392, § 2º). |
Em gestação de gêmeos, a duração é a mesma: uma licença por parto. Quem tem dois empregos com carteira tem direito à licença e ao salário-maternidade em cada um deles. Se a mãe falecer, o cônjuge ou companheiro segurado tem direito ao período restante.
Quando a licença-maternidade começa?
A empregada define a data com base em atestado médico: o afastamento pode começar entre o 28º dia antes do parto e o dia do nascimento. Se você trabalhar até o parto, a licença inicia na data do nascimento, comprovada pela certidão. Use a calculadora de data provável do parto para se planejar e, no terceiro trimestre, combine a data com o RH. O parto prematuro não reduz a licença: os 120 dias são garantidos.
E se a mãe ou o bebê ficarem internados?
O STF decidiu (ADI 6327) que, em internações longas, a licença deve ser contada a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido — o que ocorrer por último. A Lei 15.222/2025 incorporou essa regra à CLT e à Lei de Benefícios: quando a internação relacionada ao parto ultrapassa duas semanas, os 120 dias de licença e de salário-maternidade correm após a alta, e o benefício também é pago durante a internação. Guarde o relatório médico e o resumo de alta para apresentar à empresa ou ao INSS.
Quem tem direito ao salário-maternidade e qual o valor?
| Categoria | Quem paga | Valor |
|---|---|---|
| Empregada com carteira (CLT) | A empresa, que compensa com o INSS | Remuneração integral; para salário variável, média dos últimos 6 meses. |
| Empregada de MEI, trabalhadora intermitente | INSS, diretamente | Calculado sobre a remuneração. |
| Empregada doméstica | INSS, diretamente | Valor do último salário de contribuição. |
| Trabalhadora avulsa | INSS | Última remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. |
| MEI (microempreendedora individual) | INSS, diretamente | Um salário mínimo por mês, pois a contribuição é sobre o mínimo (salvo complementação). |
| Contribuinte individual (autônoma) e facultativa | INSS, diretamente | Média dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em período de até 15 meses; nunca inferior ao salário mínimo. |
| Desempregada em período de graça | INSS, diretamente | Mesma média dos 12 últimos salários de contribuição. |
| Segurada especial (agricultora familiar, pescadora artesanal) | INSS, diretamente | Um salário mínimo. |
Durante a licença, a empregada mantém o FGTS, o 13º proporcional e a contagem de tempo de serviço e de contribuição. O benefício não pode ser acumulado com benefício por incapacidade.
Desempregada tem direito?
Sim, se o parto ocorrer durante o período de graça — o prazo em que a pessoa mantém a qualidade de segurada depois de parar de contribuir. Em regra são 12 meses após a última contribuição ou o fim do vínculo; pode chegar a 24 meses para quem tem mais de 120 contribuições sem perder a qualidade de segurada, com acréscimo de 12 meses se o desemprego estiver comprovado. Para a segurada facultativa, o prazo é de 6 meses. O pedido é feito diretamente ao INSS. Se a demissão sem justa causa ocorreu durante a gravidez, houve também violação da estabilidade — veja direitos da gestante.
Precisa de carência para receber o salário-maternidade?
- Empregada, doméstica e avulsa: nunca houve carência; basta estar trabalhando ou em período de graça.
- Contribuinte individual, MEI e facultativa: a lei exigia 10 contribuições mensais antes do parto. Em 2024, o STF declarou essa exigência inconstitucional (ADI 2110), e o INSS ajustou suas normas em 2025 para conceder o benefício sem carência. Continua sendo necessário ter qualidade de segurada na data do parto ou da adoção — isto é, estar filiada e com contribuição válida, ou dentro do período de graça.
- Segurada especial: precisa comprovar o exercício da atividade rural ou de pesca artesanal no período anterior ao parto, mesmo que de forma descontínua; a aplicação da decisão do STF a essa categoria tem detalhes próprios.
Bom saber
Pedidos negados por falta de carência antes da mudança podem ser revistos, e contribuições pagas em atraso ou iniciadas já na gravidez são analisadas caso a caso. Antes de pagar qualquer guia para "garantir" o benefício, consulte o Meu INSS, o telefone 135 ou a Defensoria Pública da União — e desconfie de intermediários que cobram para "liberar" o salário-maternidade.
Como pedir a licença-maternidade?
Empregada com carteira assinada
- Avise a empresa — comunique a gravidez por escrito e informe a data prevista de afastamento.
- Entregue o documento — atestado médico (se sair antes do parto) ou certidão de nascimento.
- Peça a prorrogação — em Empresa Cidadã, solicite os 60 dias extras até o fim do primeiro mês após o parto.
- Receba normalmente — o pagamento vem na folha, nas datas habituais.
MEI, autônoma, facultativa, doméstica, desempregada, segurada especial e adotante
- Acesse o Meu INSS — site ou aplicativo, com a conta gov.br, ou ligue 135.
- Escolha o serviço — "Salário-maternidade urbano" ou "Salário-maternidade rural".
- Anexe os documentos — documento com foto e CPF; certidão de nascimento (ou atestado médico com a data provável, se pedir a partir de 28 dias antes do parto); termo de guarda ou nova certidão, na adoção; comprovantes de contribuição ou de atividade rural, se solicitados.
- Acompanhe — o andamento aparece em "Consultar pedidos"; cumpra eventuais exigências no prazo.
O serviço é gratuito e não exige intermediário. O benefício pode ser pedido em até 5 anos após o parto ou a adoção, mas quanto antes, melhor.
O que acontece na volta ao trabalho?
- A estabilidade vai até 5 meses após o parto: em geral, cobre a licença de 120 dias e cerca de um mês depois do retorno.
- É possível emendar férias vencidas à licença, em acordo com o empregador.
- Até o bebê completar 6 meses, há direito a dois intervalos de meia hora por dia para amamentar (CLT, art. 396). Veja como tirar e guardar leite em amamentação.
- A Lei 14.457/2022 permite, em Empresa Cidadã, compartilhar os 60 dias de prorrogação com o companheiro ou trocá-los por 120 dias de jornada reduzida pela metade, se a empresa adotar essas medidas.
- Se a volta estiver emocionalmente muito difícil, converse com a equipe de saúde: veja depressão pós-parto e cuidados do pós-parto.
Perguntas frequentes
A licença-maternidade é de 4 ou de 6 meses?
A regra geral é de 120 dias (cerca de 4 meses). São 180 dias para empregadas de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, para servidoras federais e para servidoras de muitos estados e municípios. Pergunte ao RH se a sua empresa participa.
MEI recebe salário-maternidade? Qual o valor?
Sim. A MEI segurada do INSS recebe um salário mínimo por mês durante 120 dias, pago diretamente pelo INSS. O pedido é feito no Meu INSS; mantenha o DAS em dia para preservar a qualidade de segurada.
Fui demitida e descobri a gravidez. Recebo salário-maternidade?
Se o parto acontecer dentro do período de graça, o INSS paga o benefício. Além disso, se a gravidez começou antes do fim do contrato e a demissão foi sem justa causa, você pode ter direito à reintegração ou indenização pela estabilidade. Procure o sindicato ou a Defensoria.
Posso trabalhar durante a licença-maternidade?
O benefício pressupõe o afastamento do trabalho, e exercer atividade remunerada pode levar à suspensão. Na prorrogação da Empresa Cidadã a proibição é expressa. Para autônomas e MEI, o salário-maternidade também está condicionado ao afastamento da atividade.
Bebê que nasceu morto ou morreu após o parto: a mãe tem licença?
Sim. No caso de natimorto (em geral, perda a partir de 23 semanas de gestação, comprovada por certidão) ou de morte do bebê após o nascimento, o salário-maternidade de 120 dias é mantido. Em perdas anteriores, classificadas como aborto não criminoso, o repouso é de duas semanas.
O pai pode tirar a licença no lugar da mãe?
Em regra, não: o pai tem a licença-paternidade, de 5 dias em 2026 e ampliada gradualmente a partir de 2027 pela Lei 15.371/2026. Ele recebe o período restante da licença-maternidade se a mãe falecer e pode ser o beneficiário na adoção. Em Empresa Cidadã, parte da prorrogação pode ser compartilhada.
Fontes
- Brasil. Constituição Federal (art. 7º, XVIII) e CLT (arts. 392 a 396). planalto.gov.br
- Brasil. Lei nº 8.213/1991 (arts. 15, 25, 26 e 71 a 73) e Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social).
- Brasil. Leis nº 11.770/2008 (Empresa Cidadã), 14.457/2022, 15.222/2025 e 15.371/2026.
- Supremo Tribunal Federal. ADI 2110 (carência do salário-maternidade) e ADI 6327 (termo inicial da licença em caso de internação). stf.jus.br
- INSS. Salário-maternidade (serviços Meu INSS e Central 135). gov.br/inss
Aviso: este conteúdo é informativo e educativo. Não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento por profissional de saúde. Em caso de sangramento intenso, dor forte, febre, desmaio ou diminuição dos movimentos do bebê, procure atendimento imediatamente ou ligue 192 (SAMU). Leia o aviso médico completo.